A Prefeitura Municipal de Baependi publicou edital de licitação no valor de R$220.600,00 (duzentos e vinte mil e seiscentos reais), Processo 177/2019 – Registro de Preços, para a emissão de informativos, publicações em jornal oficial de circulação regional e municipal, para divulgação de Atos Oficiais, processos licitatórios e
quaisquer outras matérias institucionais.
No fim do mês de dezembro de 2019, a Prefeitura distribuiu em todo o município 14.000 exemplares de um informativo com o objetivo de divulgação das ” conquistas da administração ” como a instalação de lixeiras, construção de fontes, reforma da rodoviária, entre outros.
Considerando o alto valor da licitação destinada a realização da publicidade e considerando as vedações da Lei Federal 9.504/97, que proíbe no ano da eleição o aumento desse tipo de despesa, a Câmara Municipal de Baependi apresentou um requerimento de informações cobrando explicações do Executivo Municipal.
Dentre as informações solicitadas pela Câmara, podemos destacar o valor total gasto com o informativo, o nome da empresa vencedora da licitação, bem como a média dos valores gastos com publicidade nos últimos 3 anos.
O que motivou a apresentação do requerimento de informação foi o fato de estar faltando remédios,exames, manutenção de estradas rurais, dentre muitos outros serviços, o que não justifica gastar elevada quantia de dinheiro público com publicidade.
Os Requerimentos de Informação serão votados na próxima reunião e encaminhados ao Poder Executivo, que terá o prazo de 10 dias para responder.
A íntegra do edital da licitação da Prefeitura Municipal de Baependi pode ser consultada no link abaixo:
