A Prefeitura Municipal de Baependi publicou edital de licita\u00e7\u00e3o no valor de R$220.600,00 (duzentos e vinte mil e seiscentos reais), Processo 177\/2019 – Registro de Pre\u00e7os, para a emiss\u00e3o de informativos, publica\u00e7\u00f5es em jornal oficial de circula\u00e7\u00e3o regional e municipal, para divulga\u00e7\u00e3o de Atos Oficiais, processos licitat\u00f3rios e
\nquaisquer outras mat\u00e9rias institucionais.<\/p>\n
No fim do m\u00eas de dezembro de 2019, a Prefeitura distribuiu em todo o munic\u00edpio 14.000 exemplares de um informativo com o objetivo de divulga\u00e7\u00e3o das ” conquistas da administra\u00e7\u00e3o ” como a instala\u00e7\u00e3o de lixeiras, constru\u00e7\u00e3o de fontes, reforma da rodovi\u00e1ria, entre outros.<\/p>\n
Considerando o alto valor da licita\u00e7\u00e3o destinada a realiza\u00e7\u00e3o da publicidade e considerando as veda\u00e7\u00f5es da Lei Federal 9.504\/97, que pro\u00edbe no ano da elei\u00e7\u00e3o o aumento desse tipo de despesa, a C\u00e2mara Municipal de Baependi apresentou um requerimento de informa\u00e7\u00f5es cobrando explica\u00e7\u00f5es do Executivo Municipal.<\/p>\n
Dentre as informa\u00e7\u00f5es solicitadas pela C\u00e2mara, podemos destacar o valor total gasto com o informativo, o nome da empresa vencedora da licita\u00e7\u00e3o, bem como a m\u00e9dia dos valores gastos com publicidade nos \u00faltimos 3 anos.<\/p>\n
O que motivou a apresenta\u00e7\u00e3o do requerimento de informa\u00e7\u00e3o foi o fato de estar faltando rem\u00e9dios,exames, manuten\u00e7\u00e3o de estradas rurais, dentre muitos outros servi\u00e7os, o que n\u00e3o justifica gastar elevada quantia de dinheiro p\u00fablico com publicidade.<\/p>\n
Os Requerimentos de Informa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o votados na pr\u00f3xima reuni\u00e3o e encaminhados ao Poder Executivo, que ter\u00e1 o prazo de 10 dias para responder.<\/p>\n
A \u00edntegra do edital da licita\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal de Baependi pode ser consultada no link abaixo:<\/p>\n