Comissão Processante do Processo de Cassação de Mandato nº 02/2022
Assunto: Diligência
Diligência n° 02/2022
NOTIFICAÇÃO

O Presidente da Comissão Processante que abaixo assina a presente, constituída formalmente nos termos do art. 5º, inc. II, do Decreto-Lei nº 201/67 na 2º Reunião Ordinária, realizada aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, para apurar denúncia apresentada por Gilmar Amaral Diniz e Elder Rômulo Bonifácio, por suposta infração político-administrativa classificada no inciso VII do artigo 4º do Decreto-Lei 201/67, NOTIFICA VOSSA EXCELÊNCIA Sr. Douglas Staduto Souza, bem com seu representante legal, Dr. LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHÃES que no dia 14/03/2022 às 18hs, foi realizada a Sessão da Comissão Processante 02/2022, na Sede Provisória da Casa Legislativa, na qual foi dado prosseguimento a denúncia, por dois votos a favor e um contrário.
Na oportunidade foi aberta vista para Vossa Excelência tomar ciência dos novos documentos anexados, bem como no prazo de 48hs manifeste sobre as provas que pretende produzir.  

Baependi, 14 de Março de 2022.

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Júlio César Junqueira dos Santos
Presidente da Comissão Processante