Comissão Processante do Processo de Cassação de Mandato nº 01/2022
Assunto: Notificação de reunião para marcação de data de oitiva das testemunhas   
Notificação n° 05/2022
NOTIFICAÇÃO
O Presidente da Comissão Processante que abaixo assina a presente, constituída formalmente nos termos do art. 5º, inc. II, do Decreto-Lei nº 201/67 na 2º Reunião Ordinária, realizada aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, para apurar denúncia apresentada por Gilmar Amaral Diniz e Elder Rômulo Bonifácio, por suposta infração político-administrativa classificada no inciso VII do artigo 4º do Decreto-Lei 201/67, NOTIFICA VOSSA EXCELÊNCIA Sr. DOUGLAS STADUTO SOUZA, bem como seu patrono, LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHÃES que no dia 04/04/2022 foi realizada na Sede Provisória do Legislativo localizada à Rua Coronel José Eugênio Ferreira, nº 25, Centro, a reunião da Comissão Processante 01/2022 marcar a data das audiências para oitiva das testemunhas, Denunciado e Denunciantes.
Na ocasião, a Comissão marcou a data do dia 04/05/2022 à partir das 19hs para a audiência de oitiva das testemunhas e a data do dia 05/05/2022 à partir das 19hs para a audiência de oitiva dos Denunciantes e Denunciado na Sede Provisória da Câmara Municipal de Baependi, localizada à Rua Coronel José Eugênio Ferreira, nº 25, Centro, Baependi.  
Notifica, ainda, de que poderá acompanhar todos os atos do processo pessoalmente, ou na pessoa de seu procurador, sendo-lhe permitido assistir as diligências e audiências, bem como formular perguntas e reperguntas as testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa, conforme estabelece o art. 5º, inc. IV, do Decreto-Lei 201/67.
Baependi, 19 de Abril de 2022.

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Marcelo Francisco da Silva
Presidente da Comissão Processante 01/2022