Comissão Processante do Processo de Cassação de Mandato nº 01/2022
Assunto: Intimação
Intimação 20/2022
INTIMAÇÃO

O Presidente da Comissão Processante que abaixo assina a presente, constituída formalmente nos termos do art. 5º, inc. II, do Decreto-Lei nº 201/67 na 2º Reunião Ordinária, realizada aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, para apurar denúncia apresentada por Gilmar Amaral Diniz e Elder Rômulo Bonifácio, por suposta infração político-administrativa classificada no inciso VII do artigo 4º do Decreto-Lei 201/67 em que figura como denunciado o Prefeito de Baependi-MG, Sr. Douglas Staduto Souza, vem INTIMAR VOSSA EXCELÊNCIA DOUGLAS STADUTO SOUZA, com endereço à Rua Conde de Baependi, nº 58, Centro, Baependi-MG, CEP 37443-000, bem como seu patrono Dr. LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHÃES com escritório à Rua Rio de Janeiro, nº 1005, sala 804, Centro, Belo Horizonte-MG, CEP: 30.160-043 que no dia 09/05/2022 ocorreu a audiência para acareação dos Denunciantes e Vereador Júlio César Junqueira dos Santos, conforme solicitado pelo Vereador Relator, que após ouvir os fundamentos do Vereador Secretário,  o Vereador Presidente indeferiu o pedido.

Baependi, 09 de maio de 2022.

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Marcelo Francisco da Silva
Presidente da Comissão Processante