Comissão Processante do Processo de Cassação de Mandato nº 02/2022
Assunto: Notificação comparecimento reunião dia 06/05/2022 às 19hs
Notificação n° 05/2022
NOTIFICAÇÃO

O Presidente da Comissão Processante que abaixo assina a presente, constituída formalmente nos termos do art. 5º, inc. II, do Decreto-Lei nº 201/67 na 2º Reunião Ordinária, realizada aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, para apurar denúncia apresentada por Gilmar Amaral Diniz e Elder Rômulo Bonifácio, por suposta infração político-administrativa classificada no inciso VII do artigo 4º do Decreto-Lei 201/67, NOTIFICAR VOSSA EXCELÊNCIA Sr. DOUGLAS STADUTO SOUZA, bem com seu representante legal, Dr. LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHÃES, que no dia 06/05/2022 às 19hs será realizada na Sede provisória do Legislativo à Rua Coronel José Eugênio Ferreira, nº 25, Centro, Baependi-MG, reunião da Comissão Processante 02/2022 para EMISSÃO DO PARECER FINAL E DECISÃO SOBRE A PROCEDÊNCIA OU IMPROCEDENCIA DA DENÚCIA COM PEDIDO DE DIA PARA JULGAMENTO EM PLENÁRIO. 
Notifico, ainda, de que poderá acompanhar todos os atos do processo pessoalmente, ou na pessoa de seu procurador, sendo-lhe permitido assistir as diligências e audiências, bem com formular perguntas e reperguntas as testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa, conforme estabelece o art. 5º, inc. IV, do Decreto-Lei 201/67.

Baependi, 03 de Maio de 2022.

Júlio César Junqueira dos Santos
Presidente da Comissão Processante