PERGUNTAS FREQUENTES
QUAL A FUNÇÃO DO VEREADOR?
O vereador, agente político eleito pelo povo, exerce um papel fundamental no Poder Legislativo municipal. Sua principal função é representar os interesses da população perante o poder público. No dia a dia, o vereador atua como legislador, criando, extinguindo e alterando leis municipais que impactam diretamente a vida da comunidade. Além disso, fiscaliza as ações do Poder Executivo, verificando o cumprimento das leis e a correta aplicação dos recursos públicos. Ao propor projetos, debater temas relevantes e votar em pautas importantes, o vereador busca promover o desenvolvimento do Município e o bem-estar de seus cidadãos.
QUAIS AS FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL?
A Câmara Municipal, símbolo da democracia em âmbito local, desempenha um papel fundamental de suma importância para a vida da cidade. Formada por vereadores eleitos pela população, ela atua como legisladora fiscalizadora, em situações excepcionais, a Câmara também atua como órgão judicante. Assim, a Câmara Municipal se configura como um pilar fundamental da governança local, representando a voz da população e zelando pelo bem-estar e desenvolvimento da cidade.
QUAL A DURAÇÃO DE MANDATO DO VEREADOR?
A eleição para vereador acontece juntamente com a do prefeito, de quatro em quatro anos.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BAEPENDI POSSUI QUANTOS VEREADORES?
11 Vereadores.
O QUE SÃO SESSÕES NA CÂMARA MUNICIPAL?
Sessão legislativa é o conjunto dos períodos de reuniões realizadas em cada ano, sendo sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, sempre públicas garantindo a transparência e o acesso da população ao trabalho dos vereadores.
SESSÕES ORDINÁRIAS DE PLENÁRIO?
As reuniões ordinárias serão realizadas em número de 2 (duas) por mês, na primeira e na terceira segundas-feiras de cada mês, com início às 20:00 (vinte horas).
SESSÔES DE ORDINÁRIAS DE COMISSÃO?
As reuniões ordinárias serão realizadas em número de 2 (duas) por mês, na segunda e na quarta, segundas-feiras de cada mês, com início às 18:30 (dezoito horas e trinta minutos)
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS?
As reuniões extraordinárias poderão realizar-se em qualquer dia da semana e a qualquer hora, inclusive aos domingos e feriados ou após as sessões ordinária.
O QUE SÃO MOÇÃO?
Moção é a proposição escrita em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio, apelando, protestando ou repudiando.
O QUE SÃO INDICAÇÕES?
Indicação é a proposição escrita pela qual o vereador sugere medidas de interesse público à própria Câmara ou aos poderes competentes.
