PROJETOS A SEREM LIDOS, APRESENTADOS E DISTRIBUÍDOS:
Leitura, apresentação e distribuição do Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2021 que “Aprova as
contas do Município de Baependi, exercício de 2019”. ______________________________________
Leitura, apresentação e distribuição do PL n° 61/2021 de autoria do Vereador Júlio César Junqueira
dos Santos que “Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte de passageiros em veículo
automotor tipo motocicleta, denominado mototaxi, e serviço de entrega de mercadorias denominado
motofrete, no Município de Baependi e dá outras providências”.
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Leitura, apresentação e distribuição do PL n° 62/2021 de autoria do Executivo que “Autoriza abertura
de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de
2021”.
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Leitura, apresentação e distribuição do PL n° 63/2021 de autoria do Executivo que “Autoriza abertura
de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de
2021”.
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Leitura, apresentação e distribuição do PL n° 64/2021 de autoria do Executivo que Altera a Lei nº
2689/2007 que dispõe sobre o Plano de Custeio do regime próprio de previdência social do município
de Baependi e dá outras providências.
PROJETOS A SEREM VOTADOS:
Projeto de Lei nº 33/2021 que “Dispõe que o Poder Executivo Informe ao Poder Legislativo Sobre as
Sessões de Licitações Públicas Realizadas pelo Executivo, no Âmbito do Município de Baependi, na
forma que especifica” de autoria do Vereador Júlio César Junqueira dos Santos
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Projeto de Lei nº 42/2021 que “Cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA) para a pessoa
residente no Município de Baependi diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA) e dá outras
providências.” de autoria do Executivo
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SERÃO VOTADOS 01 REQUERIMENTO
SERÃO VOTADOS 08 INDICAÇÕES
